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Contrato de prestação de serviços
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
CONTRATADA
63.571.974 Daniel Henrique Tinoco de Oliveira
CNPJ: 63.571.974/0001-45
Endereço: Rua Montes Claros, 820, Bairro Alvorada – Contagem/MG
E, de outro lado:
CONTRATANTE
Pessoa física ou jurídica que realiza a contratação dos serviços, devidamente identificada no pedido, orçamento, nota fiscal ou sistema de compra, concordando automaticamente com os termos deste contrato no ato da confirmação do pedido.
As partes têm entre si justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços gráficos e de impressão, incluindo impressão digital, comunicação visual, personalizados, brindes, papelaria, vestuário, adesivos, banners, lonas, placas, sublimação, DTF, transfer, materiais promocionais e demais produtos oferecidos pela CONTRATADA, conforme orçamento aprovado.
CLÁUSULA 2ª – DA CONTRATAÇÃO
A contratação dos serviços ocorre mediante:
-
Aprovação de orçamento;
-
Confirmação de pedido por mensagem, e-mail, sistema ou presencialmente;
-
Pagamento total ou parcial.
A confirmação caracteriza aceite integral deste contrato.
CLÁUSULA 3ª – DOS ARQUIVOS E ARTES
O CONTRATANTE é integralmente responsável por:
-
Conteúdo, ortografia e informações do material;
-
Tamanho, resolução e qualidade dos arquivos enviados;
-
Direitos autorais de imagens, marcas e logotipos.
Após aprovação da arte final, não serão permitidas alterações ou cancelamentos.
CLÁUSULA 4ª – DAS CORES E ACABAMENTOS
Podem ocorrer pequenas variações de:
-
Cor
-
Corte
-
Alinhamento
-
Acabamento
Decorrentes do processo produtivo, não caracterizando defeito ou motivo para devolução.
CLÁUSULA 5ª – DOS PRAZOS
O prazo de produção inicia-se após:
-
Confirmação do pagamento;
-
Envio correto dos arquivos;
-
Aprovação final da arte.
A CONTRATADA não se responsabiliza por atrasos causados por informações incorretas ou alterações solicitadas pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA 6ª – DOS VALORES E PAGAMENTO
Os valores serão aqueles constantes no orçamento aprovado.
A produção poderá ser condicionada a:
-
Pagamento antecipado total; ou
-
Sinal mínimo de 50%, conforme negociação.
O não pagamento suspende automaticamente a produção e/ou entrega.
CLÁUSULA 7ª – DA ENTREGA
A entrega poderá ocorrer por:
-
Retirada no local;
-
Motoboy;
-
Correios ou transportadora.
Custos e riscos do transporte são de responsabilidade do CONTRATANTE, salvo acordo em contrário.
CLÁUSULA 8ª – TROCAS, CANCELAMENTOS E RECLAMAÇÕES
Reclamações deverão ser feitas em até 7 dias corridos após o recebimento.
Não serão aceitas trocas ou reimpressões em casos de:
-
Erros aprovados na arte;
-
Mudança de ideia;
-
Uso indevido do produto;
-
Variações técnicas normais de impressão.
CLÁUSULA 9ª – CANCELAMENTO
Após início da produção, o cancelamento implicará cobrança proporcional aos custos já realizados (materiais, insumos, mão de obra e tempo de máquina).
CLÁUSULA 10ª – RESPONSABILIDADE LEGAL
O CONTRATANTE declara possuir autorização legal para uso de todas as imagens, marcas e conteúdos fornecidos, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade jurídica.
CLÁUSULA 11ª – GARANTIA
A garantia cobre apenas defeitos de fabricação comprovados, não abrangendo mau uso, desgaste natural ou danos após a entrega.
CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Contagem/MG, com renúncia de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.
ACEITE AUTOMÁTICO
A confirmação do pedido, orçamento ou pagamento caracteriza ciência e aceitação total dos termos deste contrato.
63.571.974 Daniel Henrique Tinoco de Oliveira
CNPJ: 63.571.974/0001-45
Assinatura/Carimbo: ___________________________
Data: ____ / ____ / ______
